A Associação

Legislação

A Associação Amigos das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo é regida pelos seus Estatutos Sociais e pela legislação pertinente.

Em especial, atende às normas, leis e decretos que regulamentam as Organizações Sociais no Estado de São Paulo:
- Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998;
- Lei Complementar n° 846, de 04 de junho de 1998;
- Decreto Estadual n° 43.493, de 29 de setembro de 1998.
- Decreto Estadual nº 50.611, de 30 de março de 2006.